Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupção pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava tais como advogado.

Além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos cré especialmenteditos presumidos de IPI.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Com isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 vizinhos estão envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem do dinheiro de modo a de que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias de Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas A cerca de o tema.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, saiba como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia do vitória.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuiçãeste é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito qual o você pode tentar isso Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema de “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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